alocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.

constituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.

demonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.

objeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.

reserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.