Considera-se produtor independente de energia elétrica a firma individual, a pessoa jurídica ou o consórcio de empresas que recebam concessão do poder concedente para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida por sua conta e risco.

O produtor independente de energia elétrica não se sujeita às regras de comercialização livre ou regulada.

O produtor independente de energia elétrica poderá vender energia elétrica para conjunto de consumidores de energia elétrica, independentemente de tensão e carga nas condições previamente ajustadas com o concessionário local de distribuição.

O produtor independente de energia elétrica não poderá vender energia elétrica para concessionário de serviço público de energia elétrica.