Questão 1081985

1081985 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;

a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;

é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;

o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvose utilizado como identificação por pessoa pública;

a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.

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