Veículos militares poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, desde que solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

A partir de 2023, para novos modelos de ciclomotores, a distância a ser percorrida para a determinação dos fatores de deterioração é de 11.000 quilômetros

Poderão ser comercializados por importadores veículos que não cumpram as configurações homologadas, desde que sejam feitas as adequações em um prazo máximo de 6 (seis) meses de circulação

Poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, veículos usados em provas esportivas