Para responder às questões 41 e 42, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Observando o disposto na Lei nº 9.503/1997, é proibido ao pedestre:
Para responder às questões 41 e 42, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Observando o disposto na Lei nº 9.503/1997, é proibido ao pedestre: