Algumas atividades serão terceirizadas pela Administração Pública mediante execução direta

Atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações são exemplos de atividades que poderão ser terceirizadas pela Administração Pública

A prestação de serviços terceirizados deve criar para a Administração contratante vínculo com os empregados da contratada que caracterize, dentre outros, subordinação direta, habitualidade ou pessoalidade

Deve o objeto da contratação ser definido, exclusivamente como prestação de serviços e, deverá conter no instrumento contratual cláusulas que permitam a subordinação dos empregados do contratado à Administração