A Declaração Universal dos Direitos da Criança é um documento internacional que promove os direitos da criança. Foi durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1959, que representantes de diversos de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Segundo a declaração, os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças e estão apresentados pela declaração por meio de dez princípios/direitos. São considerados direitos da criança/infância, segundo a declaração, EXCETO: