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Respondida
899012
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-BA
Provas:
Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Prescrição
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Decadência
A ação para cobrança do crédito tributário
A
decai em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
B
decai em 5 anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter ocorrido o lançamento.
C
prescreve em 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.
D
prescreve em 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito.
E
decai em 5 anos, contados do lançamento.
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