Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

A reversão será feita para qualquer cargo da carreira daquele ocupado pelo servidor à época da aposentadoria.

O servidor terá o prazo de trinta dias úteis, contado da publicação do ato de reversão, para entrar em exercício.

O servidor que retornar à atividade após a cessação do motivo que causou sua aposentadoria por invalidez terá direito à contagem do tempo relativo ao período de afastamento para fins de ascensão funcional.