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2248501 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA
Afonso, servidor público estável do Município de Barcarena, foi denunciado pela prática de irregularidade no serviço público, na forma do art. 141 da Lei Complementar Municipal nº 002/1994. De acordo com a Lei em referência, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I- Caso o fato narrado na denúncia não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia poderá ser arquivada por falta de objeto.
II- Instaurada a sindicância, pode haver: a) arquivamento do processo; b) aplicação de penalidade de advertência, suspensão ou demissão, ou c) instauração de processo disciplinar.
III- Se o ilícito praticado por Afonso ensejar a imposição da penalidade de aposentadoria, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
A alternativa que contem a sequência correta é:
 

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