Questão 101916

101916 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.

O Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção.

No caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.

A competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.

O sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.

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