Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ainda considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que:
I) À criança e ao adolescente é assegurado o direito de ser respeitado por seus educadores, bem como de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II) É assegurado Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, envolvendo seus alunos.
IV) Cabe aos pais comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas e de evasão dos seus filhos.
V) Compete ao poder público, junto aos pais ou responsável, zelar pela freqüência dos filhos à escola.
VI) Os pais ou responsável têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa correta.