A Resolução CONAMA 357/05 é a legislação ambiental que estabelece as classes de corpos visando ao enquadramento dos mesmos, conforme o previsto no Art. 10 da Lei 9.433/97. Esta resolução estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, segundo seus usos preponderantes. Em relação ao preconizado por esta Resolução, assinale a afirmativa correta.
