3557675
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Provas:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Munícipio de Porto
Nacional.
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se
denomina: