O retorno à atividade, a pedido ou de ofício do servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial, for declarado insubsistente o motivo da aposentadoria

O ato formal através do qual o poder público atribui um determinado cargo a uma pessoa alheia a seu quadro.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica realizada por junta médica oficial.

O reingresso na administração pública do servidor estável.

Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.