Magna Concursos
886103 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: CEAL
Provas:

Analise:

I. O sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada, por lei, ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

II. O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

III. A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

IV. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.

É correto o que consta APENAS em

 

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