a obrigatoriedade da organização do ensino fundamental em ciclos, a fim de se evitar a reprovação dos estudantes e a consequente evasão dos reprovados.

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita, em português e em uma língua estrangeira moderna.

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

o ensino fundamental presencial ou a distância, a critério dos estabelecimentos de ensino, conforme os recursos físicos e humanos à sua disposição.

a ministração das aulas em língua portuguesa, como primeira língua, inclusive para as comunidades indígenas, contribuindo para o fim da discriminação deste povo.