A primeira fase do processo licitatório é a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

O processo licitatório tem como um de seus objetivos o de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.

A nova lei não se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e aos órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.