No tocante ao financiamento da educação brasileira destaca-se, nos últimos anos, a criação do Fundeb, ocorrida com forte participação da sociedade civil organizada, iniciativa importante na implantação da política nacional direcionada à articulação dos entes federados, na descentralização do sistema educativo, bem como na valorização do magistério público. Com relação ao Fundeb, as seguintes ações devem ser asseguradas, EXCETO: