Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.

Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação não é necessário possuir reputação ilibada.

Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida.

A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.