Questão 1156403

1156403 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:

Civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.

Estupro em que o autor e a vítima sejam indígenas.

Policial militar em serviço por facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal.

Lesão corporal de natureza grave produzida por policial militar em serviço contra bombeiro militar reformado.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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