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Respondida
2799223
Ano:
2023
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
Creative
Orgão:
Pref. Itá-SC
Provas:
Assistente Social - Área Educacional
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Políticas Sociais
Políticas Sociais no pré CF/1988
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
A
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e para o respectivo registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
B
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
C
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
D
o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
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