Magna Concursos
750304 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SEBRAE-BA
As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) que optarem pelo Simples Nacional são obrigadas a aceitar o sistema de comunicação eletrônica. Considerando o sistema de comunicação eletrônica, conforme previsto na lei complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As comunicações feitas por meio eletrônico não dispensam a publicação no Diário Oficial.
( ) As comunicações eletrônicas só podem ser utilizadas para expedir avisos. Notificações e intimações devem ser feitas por via postal.
( ) A comunicação eletrônica só será considerada realizada no dia em que o microempreendedor ou empresário de pequeno porte efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação.
( ) As comunicações que não forem consultadas eletronicamente após 30 dias de disponibilizadas no portal serão consideradas automaticamente realizadas, principalmente porque também estão publicadas no diário oficial.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
 

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