Questão 633969

633969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IADES
Orgão: BRB

Provas:

A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.

A obrigação tributária principal sempre tem por objeto o pagamento de tributo.

A responsabilidade do contribuinte pelo recolhimento do tributo, nos casos em que houver a retenção deste por terceiro, será sempre subsidiária.

A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.

A capacidade tributária não pressupõe a capacidade civil.

A obrigação tributária surge com o lançamento, nos casos de aplicação de pena pecuniária.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta