Questão 2390677

2390677 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.

a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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