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Respondida
71881
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PGE-TO
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Coisa julgada
A sentença que indefere a petição inicial, em virtude de reconhecimento da decadência, é uma decisão que:
A
não é de mérito e faz coisa julgada formal
B
é de mérito e não faz coisa julgada
C
é de mérito e faz coisa julgada material
D
é de mérito e faz coisa julgada formal
E
não é de mérito e não faz coisa julgada
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