Magna Concursos
495622 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Provas:

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.

A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro local, mediante autorização do juiz da execução penal para deslocamento do preso.

 

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