Magna Concursos
2014313 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

Acerca dos impostos da União, conforme a Constituição Federal , analise as assertivas :

I - A União poderá instituir: na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

II - O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

III - O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

 

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