Questão 1041167

1041167 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

surge com a ocorrência do fato gerador, previsto em lei ou em decreto regulamentador.

surge com a ocorrência do fato gerador, previsto na legislação tributária.

tem por objeto o pagamento de tributo, de penalidade pecuniária e de demais acréscimos previstos em lei ou em decreto.

tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.

tem por objeto o pagamento de tributo, mas não o de penalidade pecuniária.

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