Implantar normas e critérios para o uso do espaço público para a comercialização de produtos, realização de eventos e demais atividades, subordinados à preservação da qualidade e identidade urbana.

Estabelecer ações multidisciplinares e intersetoriais buscando melhoria na qualidade do ensino.

Desregulamentar o uso e a implantação de equipamentos de infraestrutura de serviços públicos de superfície, aérea e de subsolo nos espaços públicos.

Proibir a outorga, concessão ou permissão de uso de espaços públicos do Município para a implantação de equipamentos de infraestrutura, de serviços públicos, mobiliário urbano e outros elementos de interesse público.

Liberar a instalação de comunicação visual na cidade como forma de estimular a atividade econômica.