Questão 3580893

3580893 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Orçamento Público

Segundo dispõe a Lei nº 4.320/1964, a receita pública obtida com o Imposto Municipal sobre Propriedade Urbana (IPTU) deve ser considerada como receita do exercício financeiro em que:

recebido o pagamento por instituição integrante da rede credenciada pelo município, ainda que pendente de transferência ao Tesouro Municipal.

orçada a respectiva receita pública nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.

realizado o agendamento do pagamento pelo contribuinte junto à rede arrecadadora.

lançado o tributo pela Fazenda Pública, ainda que fora do orçamento em que originalmente estimada.

transferido ao Tesouro Municipal, pela instituição credenciada pelo município, o recurso recebido do contribuinte a título de pagamento do tributo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões

Provas

Fiscal de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta