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Respondida
321312
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IDAF-ES
Provas:
Engenheiro Químico
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Lei 6.938/1981: PNMA
A Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Sobre os organismos constituintes do SISNAMA, é correto afirmar que:
A
a finalidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA é executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais determinadas para omeio ambiente.
B
os órgãos locais do SISNAMA são os órgãos ou entidades federais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
C
como órgão central do SISNAMA, o Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA tema finalidade de estudar, assessorar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
D
a formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é de responsabilidade do Conselho de Governo, órgão superior do SISNAMA.
E
a política nacional e as diretrizes governamentais determinadas para o meio ambiente são planejadas, coordenadas, supervisionadas e controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis IBAMA.
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