Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
810829
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Itame
Orgão:
Pref. Uruana-GO
Provas:
Auditor de Controle Interno
Provas
×
Legislação Especial
Lei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade
Assinale a afirmativa
incorreta.
São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
A
Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas.
B
Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem ou com autorização da Câmara.
C
Adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei;.
D
Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui