- ProlegômenosA Lei PenalConflito Aparente de Normas
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Portando ilegalmente, exclusivamente para aquela ação, uma arma de fogo de calibre permitido, Norberto constrange um transeunte e, mediante grave ameaça, subtrai para si os seus pertences. Nesse contexto, afirma-se que: