Magna Concursos
2632173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.

 

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