Magna Concursos
1501622 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IAPEN-AC
Provas:

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

Questão Desatualizada

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