Questão 1710277

1710277 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Responsabilidade Civil

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano

mas a indenização será indevida sempre que ficar provado que o autor da ofensa agiu em estado de necessidade.

mas a indenização ficará excluída sempre que o autor do dano vier a ser absolvido em ação penal pelo mesmo fato.

mas se o ofensor for incapaz e não tendo seus responsáveis obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes, a indenização será indevida.

e, se tiver mais de um autor, o valor da indenização terá caráter de obrigação conjunta.

e, se tiver mais de um autor, entre eles existirá solidariedade.

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