Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se