Em razão do sistema de registros por extrato no Registro de Imóveis, a escritura de compra e venda de imóvel somente poderá ter seu texto integral registrado no Registro de Títulos e Documentos.

A Cédula de Crédito Bancário com garantia real por alienação fiduciária de bem móvel será registrada exclusivamente no Registro de Títulos e Documentos.

É facultativo o registro dos contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, no Registro de Títulos e Documentos, cujo efeito restringe-se à conservação.

Todos os registros efetuados no Registro de Títulos e Documentos produzirão efeitos a partir da data do protocolo.