Questão 1160562

1160562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.

Nessa situação hipotética, o laudêmio

dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).

é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.

pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.

não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.

ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.

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