Questão 2729007

2729007 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: CSJT

Provas:

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

os bens públicos dominicais não podem ser alienados;

o uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;

o terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;

são públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;

os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.

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