Magna Concursos
1105477 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
II. Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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