Questão 1938274

1938274 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Bens Públicos

Acerca de Bens Públicos, assinale a alternativa correta.

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares. seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Terra devoluta é espécie de bem dominical.

Bens de uso especial são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população.

o ajuizamento de ação contra o foreiro, na qual se pretende usucapião do domínio útil do bem, viola a regra de que os bens públicos não se adquirem por usucapião.

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