- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 41,
denota que “a adoção atribui condição de filho ao adotado
com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo
os impedimentos matrimoniais”; e no Art. 46, de que “ela
será precedida de estágio de convivência com a criança ou
adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar,
observadas as peculiaridades do caso”. Além destes, o ECA
prevê o estudo psicossocial, o qual requer atuação de equipe
interprofissional e acompanhamento psicológico. O objetivo
essencial do acompanhamento psicológico é
