Questão 200633

200633 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

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Fiscal de Receitas Estaduais
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores enquanto não emancipados.

O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, enquanto não encerrado o inventário.

O síndico responde solidariamente apenas pelas penalidades aplicadas à massa falida.

Somente será atingido o patrimônio do tutor solidariamente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados quando encerrada a capacidade de pagamento do patrimônio destes.

Os diretores de pessoas jurídicas privadas respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias que decorram de atos praticados com infração do contrato social.

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