Questão 107836

107836 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

Provas:

Tendo por referência os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:

o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis calculado sobre o valor venal do imóvel não pode ser progressivo.

majoração de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados obedece ao princípio da anterioridade de exercício.

o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana só pode ser progressivo com o objetivo extrafiscal de dar função social ao imóvel.

o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana não admite progressividade de alíquotas.

o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre locação de bens móveis.

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