Magna Concursos
2211538 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.

 

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