Magna Concursos
57812 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Com referência ao direito tributário, julgue o item a seguir.

Nos embargos à execução fiscal, o juiz deve, necessariamente, deferir o requerimento de prova pericial formulado pelo embargante, sob pena de gerar cerceamento de defesa e, por conseqüência, nulidade do processo.

 

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