Considerando as complexas especificidades normativas
que regem a atividade dos servidores públicos
estatutários, torna-se imprescindível analisar, com rigor
técnico, os dispositivos legais que disciplinam a jornada
de trabalho e o controle de frequência desses
profissionais. À luz das interpretações doutrinárias e
jurisprudenciais acerca da aplicação dos estatutos, e
considerando a necessidade de conciliar a eficiência
administrativa com os direitos fundamentais dos
servidores, qual das alternativas abaixo apresenta
corretamente as diretrizes para o gerenciamento da
jornada e o controle de frequência dos servidores
estatutários? Assinale a alternativa correta.