Magna Concursos
2478888 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: EMGEPRON

Observe as afirmativas a seguir, relacionadas ao Artigo 32º da Lei nº 9.605/1998.

I - Está sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e multa a pessoa que praticar ato de abuso, maustratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

II - Está sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e multa a pessoa que realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

III - Em casos envolvendo animais exóticos, a pena poderá ser reduzida, ou mesmo anulada, a critério do Órgão Ambiental, e após consulta ao Ministério Público.

Assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Tecnólogo - Gestão Ambiental

45 Questões